Termos e Condições de Uso
Última atualização: 13/10/2026
1. Maioridade Obrigatória (+18 Anos)
A BellaVIP é uma plataforma destinada única e exclusivamente a pessoas civilmente capazes e que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. Ao criar uma conta, o usuário declara, sob as penas da lei, possuir a idade mínima exigida. O cadastro ou utilização por menores de idade é terminantemente proibido e resultará na imediata exclusão da conta e comunicação às autoridades competentes.
2. Verificação de Identidade (KYC)
Todas as Criadoras e Modelos devem obrigatoriamente submeter documento oficial de identidade com foto válido em território nacional (RG ou CNH) e uma selfie ao vivo segurando o referido documento. A plataforma se reserva o direito de homologar, suspender ou rejeitar cadastros que não atendam aos critérios de segurança e veracidade.
3. Intermediação de Pagamentos & Margens da Plataforma
A BellaVIP atua como intermediadora de tecnologia e pagamentos por meio de parceiros financeiros autorizados (Mercado Pago). Todas as assinaturas e vendas de serviços são recebidas de forma centralizada e processadas com retenção da comissão de intermediação definida pela plataforma. Os valores líquidos devidos às criadoras ficam disponíveis em seu respectivo painel e podem ser resgatados mediante solicitação de Saque PIX para chave bancária de mesma titularidade.
4. Propriedade Intelectual & Proibição de Vazamentos
Todos os conteúdos (fotos, vídeos, textos e mídias privadas) publicados pelas criadoras são de titularidade exclusiva de suas respectivas autoras. É estritamente vedado qualquer download, gravação de tela, redistribuição, revenda ou vazamento em redes sociais ou fóruns da internet. Qualquer violação sujeitará o infrator a medidas cíveis e criminais por violação de direito autoral e difamação.
5. Cancelamentos e Reembolsos
As assinaturas e compras avulsas tratam de conteúdos digitais disponibilizados de forma imediata. O usuário pode cancelar a renovação de qualquer plano a qualquer momento pelo seu painel de assinante. Dúvidas financeiras e contestações podem ser dirigidas ao suporte oficial da plataforma.
